O Distrito Federal possui hoje 33 regiões administrativas em sua totalidade e em apenas dez dessas regiões está presente o Conselho Tutelar, que atua em cima dos casos dos direitos da criança e do adolescente em casos de violação ou indícios de violação de seus direitos, prevenindo e promovendo ações direcionadas à família. O órgão também atua no exercício do controle social e de requisição de serviço público para a comunidade – por ser colegiado apenas um juiz pode rever sua decisão.

A maior demanda da comunidade é por vagas em creches ou intervenções cirúrgicas em caráter de urgência, o que deixa os apenas cinco conselheiros da cidade de Ceilândia super atarefados. Isso motivou um concurso público no começo do mês de outubro para contemplar as outras 23 regiões administrativas. Isso constituirá 165 conselheiros tutelares mais 230 suplentes, com prazos para implantação até o fim de 2009.

A função do conselheiro é de ouvir que violação e orientar ao serviço mais adequado a cada caso com deliberação e intervenção nos casos de situação de risco encaminhando para o CREAS (Centro de Referência de Assistência Social), COSE (Centro de Orientação Sócio Educacional), CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Saúde Mental, COMPP (Centro de Orientação Médico Psico-Pedagógico), Adolescentro, Serviço de Saúde ou Cursos Profissionalizantes entre outros.

Principais demandas – De acordo com informações fornecidas pelo Conselho Tutelar de Ceilândia, para o atendimento infantil a prioridade é de creche e consultas médicas, pois temos algumas cirurgias marcadas para o ano de 2012 o que é uma afronta ao ECA. Outra procura grande é por acesso à educação, pois as escolas públicas de Ceilândia não comportam o número de pessoas em idade escolar. Já para os adolescentes, a maior necessidade é por cursos profissionalizantes ou indicações para o primeiro emprego. Isso gera a firmação de algumas parcerias com o SINE, SESI. Mas sem excluir a problemática da drogadição e conflitos com a lei de uma forma geral – além de violência doméstica, maus tratos, abuso sexual e espancamento.

De janeiro a agosto, desse ano foram atendidos em média 380 casos por cada conselheiro, ano passado todo a média foi de 580 tendo um total de 2800 a 3000 casos.

Uma das instituições que o Conselho Tutelar indica para as crianças freqüentarem é o COSE (Centro de Orientação Sócio Educacional), situado na Ceilândia Sul e é composto de um coordenador, um técnico de educação física, um pedagogo, três educadores e auxiliares. O Conselho Tutelar funciona em horário comercial de 8h ás 12h e 13h às18h.

São atendidas em média 150 crianças entre o projeto PETI (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) e indicações da Vara da Infância e Conselho Tutelar, oferecendo atividades de esporte, lazer, arte e complemento escolar em parceria com a escola para não haver divergências entre as instituições e além de lanchar antes de irem para casa e também são realizadas reuniões mensais com as mães para maior acompanhamento.

Opinião - -“Apesar de novo o Conselho está se firmando, precisamos ter essa efetivação do ECA” diz Domingos Francisco S. Barbosa, 46 anos, que trabalha desde 1981 nas antigas Curadorias de Menores e desde 2006 no Conselho Tutelar. “Ele (o Conselho Tutelar) é uma doutrina de proteção integral aplicável á criança e ao adolescente por que magnífica a declaração internacional da criança e do adolescente” completa Domingos.

“A relação se dá no momento que Conselho Tutelar identifica uma criança, por exemplo, em situação de abandono e então encaminha para o serviço social COSE e existe uma conversa direta com o Conselho Tutelar para atender essas necessidades”.

confirma Tomé Aguiar de Vieira, Técnico em Educação Física.

A moradora do Setor P Norte de Ceilândia, Sônia Lima Souza, 38 anos, foi ao conselho tutelar pela primeira vez, através da orientação dos amigos para ajudar com seu filho de 11 anos. “Ele largou a escola, passa o dia e maior parte da noite na rua com más companhias fazendo muita coisa errada. Ele está muito mal educado totalmente sem rédea” relata Sônia com os olhos lacrimejantes. “A escola não tinha nada de bom, eu não tinha amigos nem gostava dos professores, a aula é muito chata! Eu queria que minha escola tivesse computador e outras coisas pra eu fazer” conta Eduardo.