É dever do Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, assegurando sua proteção segundo a lei de nº8069-90. Mas na real essa instância tem muitas dificuldades para cumprir o seu papel. Fui ao Conselho Tutelar III, do bairro da Federação, em Salvador, que está encarregado por 43 comunidades. Os relatos das pessoas que atuam por lá são de que o Conselho não tem estrutura suficiente para dar conta das demandas dos bairros.

‘’Temos muitas dificuldades por aqui, mas acreditamos que as maiores sejam em relação à estrutura do lugar. Até semana passada, estávamos com um sério problema na rede elétrica. Temos uma área aqui no fundo que estava coberta de mato e, se nós não nos juntássemos e limpássemos, o mato ia ficar lá. “A prefeitura não se preocupa em mandar ninguém vir aqui fazer esse tipo de serviço” afirma a conselheira Manuela Denalva de Jesus Santos.

“Falta muita coisa por aqui e quando chega algo de que realmente necessitamos, perdemos alguma coisa que nós temos. Se nos chega o café para a recepção não vem o açúcar. Estamos sem bebedouro há três semanas. Muitas vezes quem nos ajuda com esses problemas é a comunidade: sempre tem um que vem e conserta algo para nós aqui. Porque se formos ficar dependendo de alguém mandado pela prefeitura isso aqui não funciona” afirma Manuela.

Problemas comuns - Ainda no bairro da Federação, a maioria das denúncias feitas ao Conselho é das escolas pertencentes às comunidades. O problema mais recorrente é o consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas dentro dos estabelecimentos por parte dos alunos. “Recebemos muitas crianças mais infelizmente não temos parceria com ONGs, centros de recuperação ou até pessoas que se encarreguem de cuidar das crianças e adolescentes com determinados casos. Então somos obrigadas a mandá-las de volta pra casa” queixa-se a conselheira tutelar.

Manuela também comenta que não somente no conselho da Federação como  na maioria dos Conselhos Tutelares de Salvador, os conselheiros (as) passam por problemas relacionados à sua formação e atuação. ‘’Antes de sermos conselheiras dessa unidade passamos pela aprovação da comunidade, que é por votação. As pessoas votaram em nós, mas ficaram com receio de não termos experiência suficientes para atuar em determinada área. Mesmo tendo recebido formação de três meses antes de virmos pra cá, essa parte que deixou a desejar‘’ (risos) completou Manuela.

                Dia a dia de um conselheiro tutelar

O conselho começa a agir sempre que os direitos da criança e do adolescente sejam violados pela própria sociedade, Estado, pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Na maioria dos casos o conselho vai ser provocado ou chamado a agir sendo que ele também poderia agir como modo de prevenção. Os conselhos tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncia sobre violações dos direitos da criança e do adolescente – que incluem maus tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou adolescente. Formados por membros eleitos pela comunidade, os conselheiros tutelares têm autonomia para solucionar casos que não envolvem violação grave - como, por exemplo, encaminhar para escola a criança que não esteja estudando. Em casos mais graves de trabalho e prostituição infantil, o conselho tutelar passa o caso para o Poder Judiciário, responsável por tomar as providências nestes casos.

Agora vemos a importância de um conselho tutelar nos bairros e na vida de muitas crianças, adolescentes e jovens. Por isso, a função do conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes e em situação de risco e aplicar medidas de proteção. Mas a família e a escola fazem parte dessa formação da criança e do adolescente podendo ajudar sendo aconselhados a aplicar medidas pertinentes previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nas páginas dos jornais

Na matéria publicada no Jornal A Tarde do 10/09/2009, duas irmãs, de 9 e 12 anos respectivamente, portadoras da síndrome de down, foram resgatadas pelo Conselho Tutelar de  Guaratinga ao Extremo Sul do estado da Bahia após viverem por mais de oito anos no meio do mato, em contato só com os pais. O fato foi denunciado após a mãe das crianças, de 49 anos, ter se separado do marido de 62 anos pela terceira vez e decidido levar as meninas para morar com ela. Como o pai das meninas não atendeu ao pedido da esposa, a mulher foi buscar auxílio no conselho tutelar que enviou uma equipe ate o local.

Segundo o conselheiro tutelar Manuel Arruda, as meninas moravam num casebre feito de madeira e barro, localizado no alto de um morro, numa fazendo a 12 km do distrito de Monte alegre a 48 km de Guaratinga. ‘’Para subir a ladeira são 50 minutos no meio do mato fechado’’, contou Arruda. Ele foi até a casa junto com a mãe das meninas e um policial militar. “Quando nós chegamos, a menina de 12 anos se escondeu e a outra correu para o meio do mato’’. Ele contou ainda que as meninas estavam sem comer há um dia e o pai aparentemente bêbado. As condições as quais as meninas foram encontradas ferem seus direitos básicos, as crianças viveram privadas de acesso a educação, serviços de atenção, a saúde e atividades de lazer.

Com todos esses relatos deu pra ter uma visão ampla do que realmente acontece dentro dos conselhos tutelares de Salvador. Acredito que junto com a estrutura péssima e a falta de material vindo do governo falta respeito a importância da figura dos conselheiros e isso é o que dificulta um simples trabalho tornando seu dia-a-dia uma batalha que acreditamos sem fim.