| Publicada em: 21/07/2009 |
Projeto aprovado aumenta punição de exploração sexual |
Envolvidos com práticas de exploração sexual de crianças e adolescentes enfrentarão penas mais rigorosas |
Por: Fonte: Agência Senado |
O Senado aprovou no último dia 15 de julho, projeto de lei que torna mais rígida a punição nos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, além de aumentar determinadas penas. A proposta será enviada agora à Câmara dos Deputados.
Apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o texto propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, na lei de crimes hediondos e na lei de prisão temporária.
O relator da matéria, senador José Nery (PSOL-PA), informa em seu parecer que o projeto amplia os casos passíveis de punição ao incluir neles quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir crianças ou adolescentes à exploração sexual ou à prostituição.
Ele destaca ainda que a proposta aumenta as penas daqueles que praticarem tais crimes "mediante violência ou grave ameaça" e "de quem tira proveito da exploração ou participa de seus lucros".
Nesse último caso, o texto prevê, como efeito automático da condenação, a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento, além da perda de valores e bens móveis e imóveis utilizados na exploração. José Nery também informou que o projeto determina pena de reclusão de três a oito anos para quem "se aproveita da vítima em situação de exploração sexual, de prostituição ou de abandono".
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