| Publicada em: 01/06/2009 |
Prática ilegal do trabalho infantil é discutida em Congresso |
Congresso traça planos de ação para erradicar trabalho infantil na Bahia |
Por: Rebeca Bastos (Salvador – Bahia) |
Mobilizar atores sociais para a causa da erradicação do trabalho infantil na Bahia foi a principal missão do Congresso O Trabalho Infantil e Adolescente no Estado da Bahia - Desafios e propostas para a formulação e implementação de políticas públicas. Entre os objetivos práticos do congresso, que aconteceu nos dias 26 e 27 de maio no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, destaca-se a construção de estratégias contra a prática ilegal do trabalho infantil. A Bahia é o estado brasileiro com maior concentração de crianças expostas exploração do trabalho, sendo responsável por cerca de 10% do total de crianças trabalhando em todo o País e 45% dos casos registrados na Região Nordeste, segundo dados do Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A abertura do evento foi marcada pela presença de secretários de estado e de gestores sociais que podem contribuir, não apenas com propostas, mas também ações para erradicar o trabalho infantil na Bahia. O congresso foi uma iniciativa de várias instituições que trabalham na defesa dos direitos humanos como a Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e Adolescente do Ministério Público do Trabalho, pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia (Fetipa-BA) e pela Organização Internacional do Trabalho, por meio do Programa de Eliminação e Combate ao Trabalho Infantil (OIT/IPEC).
A idealizadora do projeto, a Coordenadora Regional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho, Edelamare Melo, diz que “A principal expectativa quanto ao congresso é que os participantes, sobretudo, os gestores se sensibilizem e se comprometam com a causa do enfrentamento ao trabalho infantil e adolescente, que é um dos principais responsáveis pela repetição do ciclo de pobreza.” Para Edelamare, que também compõe o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa), erradicar a exploração do trabalho infantil depende de um esforço comum de todos os órgãos que atuam com as crianças “É preciso que a rede de proteção à criança funcione de forma eficiente”, pontua a coordenadora.
Naturalização - Uma série de programas e projetos dos governos federal, estadual e municipal foi apresentado no painel com foco principal na identificação e combate do trabalho infantil. Dentre as ações a nível federal pode-se destacar a atuação da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Cordinfância), do Ministério Público do Trabalho que desenvolve a articulação ente entidades, governamentais e não-governamentais, a fim de que o conjunto integrado de ações possa resgatar a cidadania plena das crianças, bem como dos jovens que trabalham. O sub-coordenador do Cordinfância, Rafael Marques, diz que é preciso estar atento as novas configurações da exploração da mão-de-obra infantil, visto que hoje as empresas formais não fazem contratações ilegais, pois sabem das penalidades a que estão sujeitas caso violem a lei. No entanto, as mesmas empresas que não contratam ilegalmente, também não o fazem legalmente, através da contratação da Lei do Aprendiz, obrigatória para empresas de pequenas e médias empresas que são obrigadas a contratar entre 5% e de 15% do total de funcionários.
Outra grande questão discutida no congresso é naturalização do trabalho infantil nas classes mais pobres. Na opinião da socióloga Marlene Vaz, que atua na área da infância, o congresso é muito relevante no contexto das políticas públicas da erradicação do trabalho infantil na Bahia, “As discussões no congresso trazem à tona os novos paradigmas da exploração da mão-de-obra infantil e adolescente e pensa em estratégias para casos mais específicos e cada vez mais corriqueiros, como a exploração sexual com fins comerciais e a exploração do trabalho infantil no mercado informal.” A socióloga diz ainda que única forma de erradicar o trabalho infantil é conscientizar e mobilizar toda a população para a defesa do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Isso demanda tempo, mas é única forma de garantir a proteção integral para todas as crianças, ricas ou pobres.
Participaram do evento conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, gestores municipais, representantes do Ministério Público e membros da sociedade civil que trabalham pela garantia de direitos das crianças e adolescentes. Todos os congressistas elaboraram coletivamente sugestões de planos de ação que serão analisados e votados na assembléia legislativa do estado para a formulação de uma política pública para a erradicação do trabalho infantil e adolescente na Bahia. A síntese dos planos pode ser vista a partir do dia 20 de junho na página da OIT nacional.
12 de junho - Nesta data celebra-se o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil que vem sendo realizado desde 2002, a partir de uma iniciativa da OIT. A cada ano um tema é escolhido para ser tratado no mundo. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil. Esse ano a data destaca o papel fundamental da educação na solução do problema e a exploração de meninas no trabalho infantil.
Saiba mais sobre o tema:
- Organização Internacional do Trabalho - Programa Internacional para EliminaçãodoTrabalho Infantil (IPEC)
(http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/errad_trabin.php)
- Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente Coordinfância MP Nacional
http://www.prt21.mpt.gov.br/trabalho-infantil.php
- Ministério Público do Trabalho (BA)
http://www.prt5.mpt.gov.br/noticia.php?id=1874
- Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
http://www.sedes.ba.gov.br/
- Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente –Fetipa BA
|
/_sites_clientes/APLB/site/imagens/sep_menu.gif){kind=small}
