A V Conferência Estadual teve como tema “Participação, controle Social e garantia de direitos - Por uma política para criança e o adolescente”. Alguns dos principais objetivos do evento, que aconteceu em Salvador nos dias 6, 7, e 8 de novembro, foi a eleição dos delegados estaduais e preparação do relatório para ser encaminhado à VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será organizada pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), entre os dias 12 e 15 de dezembro, Brasília.

As discussões começaram com a leitura e aprovação do regimento interno, onde os participantes puderam apresentar suas sugestões para serem incluídas ou não. Porém, o clima esquentou quando foi abordado o número e a distribuição das 56 vagas para a VI Conferência do CONANDA.

Tira um, acrescenta dois, tira mais dois. Nesse sobe e desce, o número de delegados por categoria , ou seja, por Conselheiros do CECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), ONGs, Fórum DCA (dos Direitos da Criança e do Adolescente), Conselheiros tutelares, e entidades atuantes na área, foi totalmente modificado. A única categoria que não sofreu alteração foi a dos adolescentes, que ficaram com 11 vagas, para seram escolhidos em fórum próprio, como estabelecia o regimento interno, aprovado em plenária.

A sugestão de um parágrafo único no regimento que estabelecia que o Governo do Estado garantiria o transporte, hospedagem e alimentação para os 56 delegados eleitos, foi aplaudida por todos da plenária. Porém, não foi levada para votação. Ficou resolvido que essa questão seria levantada com a presença do Governador Paulo Souto, que por sinal nem apareceu.

A justificativa para inclusão desse parágrafo único foi a de que muitos conselheiros não puderam estar presentes por falta de verba. “Gostaria de saber que gasto que o governo do estado teve, pois na conferência municipal teve pelo menos um “coffebreak” e aqui nem um cafezinho”, disse Diones, jovem delegado do Município de Camaçari. A reclamação foi aplaudida por todos e, coincidência ou não, nos dias seguinte foi servido cafezinho e um lanche.

Nova confusão em relação à garantia de mais duas vagas para os adolescentes. Mas a plenária não concordou em votar. Tá certo que os adolescentes não pediram destaque na leitura do regimento, mas como disse Luis Lasserre, jornalista da ONG Cipó Comunicação Interativa: “Ou não dava a palavra ou ia até o fim”.

Concordo sim, que os adolescentes devem ocupar esses espaços, discutir as políticas em seu favor, lutar por mais vagas. Mas não se pode deixar de legitimar os “adultos” que também lutam a favor dos nossos direitos. E não adianta chegar no microfone, dizendo que se quer mais vagas, que quer ter o direito de participar, se essa participação não for qualificada.

É preciso escutar, prestar atenção no que está sendo apresentado, para poder discutir com clareza, sabedoria, poder apresentar bem os argumentos. Enfim, representar bem todas as crianças e adolescentes na garantia de seus direitos. Talvez 11 vagas seja pouco, mas se comparada a outras conferências, avançamos bastante.

Os adolescentes até tentaram levantar alguns critérios para escolha de seus delegados, mas não deu certo. Depois de muitas propostas, finalmente foram eleitos os 11 delegados, que representarão os adolescentes baianos no VI Conferência do CONANDA e duas suplentes, entre elas Hilda Frey, jovem facilitadora da Rede Sou de Atitude.

Lembra daquele garoto que reivindicou o lanche? O Diones? Pois é, ele não foi eleito e ainda tentou boicotar um dos delegados que não pôde ficar até a confirmação da eleição, pois tinha que voltar para seu Município. Diones alegou que ele também morava longe e esteve ali todos os dias até o final e ainda foi por ele que todos tinham lanchado.

É esse tipo de representação que queremos? Pessoas que fazem algo em troca de possíveis benefícios só para se amostrar? Que participação é essa? É chegar na frente de todos e dizer que está a favor dos adolescentes e depois cobrar por isso? Tenho certeza que não. Queremos representantes que lutem pelo coletivo e não façam esse jogo sujo, essa política de baixo nível. Mas de uma coisa tenho certeza, a de que a participação nessa Conferência foi uma excelente aula de política.

Propostas para a Conferência Nacional

Para a elaboração das propostas para a VI Conferência do CONANDA, houve a apresentação de três painéis com os seguintes temas: o papel da sociedade e do Estado na formulação, execução e monitoramento de uma Política para criança e o adolescente; a participação social na elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público e participação social na promoção da igualdade e valorização da diversidade: gênero. Raça, etnia, deficiência, orientação sexual e procedência regional.

Esses temas foram discutidos em Plenarinhas, indicando, para cada um dos temas, uma dificuldade. E para cada dificuldade, uma estratégia de superação. Os resultados das plenarinhas foram sistematizados nas mini- plenárias que indicaram até três dificuldades e até seis estratégias de superação para cada dificuldade. “Entre as propostas e questões que saíram, me surpreendeu positivamente a demanda em quase todos os grupos de ações de comunicação e mobilização na área de políticas públicas e orçamento”, disse Gil Moreira, eleita como delegada na repescagem das ongs. Gil faz parte da direção político estratégica da ONG CIPÓ - Comunicação Interativa.