Os movimentos juvenis de todo país estão unindo forças para pressionar a Câmara dos Deputados a votar ainda no primeiro semestre a Proposta de Emenda Constitucional 138/02, que visa à proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. A emenda está tramitando no Legislativo desde 2003 e já está na pauta de votações, contudo, alguns fatores estão emperrando o processo como o trancamento para discussão das Medidas Provisórias.  O momento atual é bem delicado: a obstrução das votações é constante e caso não seja votada agora, a PEC teria que aguardar o recesso do Congresso, que só termina com as eleições.

Algumas PECs estão na lista de prioridades dos parlamentares: Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29 e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) (definindo valores mínimos para o investimento anual em saúde) e a PEC contra o trabalho escravo, as cotas para estudantes de escolas públicos nas universidades federais e a mudança no rito de tramitação das MPs.

A Rede Sou de Atitude entrou na luta pela mobilização dos parlamentares a incluírem entre as prioridades a PEC da Juventude, considerando que ela é decisiva como primeiro passo para reconhecimento do jovem como sujeito de direitos, exigindo do estado políticas públicas específicas. A PEC 138/03 insere no Capítulo VII do Título VIII  a denominação “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”, na Constituição Federal.

Para isso, os núcleos de Iguatu (Ceará), Ceilândia (Distrito Federal), Recife (Pernambuco), Poço Verde (Sergipe) e Salvador (Bahia) estão fazendo uma série de ações para dialogar com os deputados e convencê-los da importância de votar na PEC. Karlos Ricaryo, de Iguatu tomou a iniciativa de ligar para os deputados federais do Ceará. Flaviana Sousa, da Ceilândia mandou email para os deputados, explicando o que essa lei representa para a juventude brasileira. Jaqueline Soares conseguiu que sua carta fosse publicada no site do Deputado Federal Maurício Rands, além de receber resposta do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. O diálogo de Ricaryo com Tasso Jereissati também esboçou que a PEC deve receber a atenção dos parlamentares, visto que a sua importância é consenso entre todos, além de ser do interesse do Governo Federal, o que garante uma maior atenção dos legisladores. O nosso representante no Conselho Nacional de Juventude também já abriu o diálogo com a imprensa, procurando pautar o assunto na mídia e chamar a atenção para a proposta.

Nessa luta todo mundo pode se engajar. As frentes de trabalho são muitas: produzir e circular um abaixo-assinado, entrar em contato com os parlamentares tanto da Câmara dos Deputados, quanto do Senado, levar o assunto para a mídia. Divulgar entre as Redes e Movimentos Juvenis de que faz parte, entre outras possibilidades de ação de mobilização.

Em anexo, baixe o modelo da Comunicação, que estamos enviando para os deputados, solicitando o apoio e a votação na PEC 138/2003. Você pode encaminhar esse documento para os parlamentares representantes de seu e fortalecer essa mobilização em prol dos direitos da juventude brasileira.