| 29 Agosto 2010
| Publicada em: 01/09/2008 |
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O que a PEC representa e a importância de mobilizar pelo Estatudo da Juventude
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Por: Karlos Ricáryo (Núcleo Iguatu - CE)
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Amigos, estive em Fortaleza, no último dia 20 de agosto (quarta-feira), estava vindo da reunião do Conselho Nacional, quando me encontrei com o Ministro da Previdência, José Pimentel - que conheço e mantenho um certo diálogo a algum tempo. Momento esse em que o mesmo me convidou, enquanto Conselheiro de Juventude, para participar do lançamento da Refinaria da Petrobrás, que será instalada no Ceará. Estive presente pela parte da manhã no momento em que a caravana presidencial estava no Porto do Pecém (Fortaleza), fazendo a assinatura do convênio do Ceará com a Petrobrás. Muita conversa, mas foi um bom momento em que o presidente Lula, em seu discurso registrou a presença do Conjuve e disse que é importante os jovens participarem desses momentos e que o Brasil quer oportunizar a todos os brasileiros melhores políticas públicas. A carava presidencial esteve em Quixada e Juazeiro do Norte cumprindo agenda. Além disso, conversei com vários parlamentares a respeito da PEC 138/03 – Sobre os Direitos da Juventude, que tem que ser aprovada ainda em segunda votação e depois votada novamente no Senado. Acredito que todos estejam se perguntando. Por que não aprovar a PEC, se ela só adiciona o termo jovem a Constituição Federal? Aí é que está o segredo: a PEC sozinha não garante os direitos da juventude. Junto dela, vem o Estatuto da Juventude que está encalhado no Plenário da Câmara, com aprovação remota para pelo menos uns próximos cinco anos. Quem sabe uma década! Ainda mais da maneira que ele está escrito: alguns pontos se chocam diretamente com o Estatuto da Criança e Adolescente – constantemente sofre críticas de muitos deputados que militam pela redução da maioridade penal entre outras) O momento é tão chave e a gente precisa fazer com que as instituições sociais agilizem uma campanha pelo Estatuto da Juventude. Porque a PEC, apesar dos pesares, já está em discussão e tem a Secretaria Nacional de Juventude, o Conjuve e todos os seus parceiros na briga. O Estatuto teve e parou...